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Despacho n.º 1856/2020 de 17 de novembro de 2020

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Vincent
Data de publicação17 Novembro 2020
Número da edição225
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2

Considerando que a ART - Associação Regional de Turismo - Turismo dos Açores tem desenvolvido desde 2017 Cursos de Guias dos Parques Naturais, Curso de Guias da Montanha do Pico e ainda Curso de Guias da Caldeira do Faial, que se revelaram proveitosos para a Região, constituindo um instrumento de formação adequada e credenciação de guias para operar grupos turísticos dentro dos Parques Naturais dos Açores;

Considerando o sucesso dos cursos já realizados, a ART - Associação Regional do Turismo - Turismo dos Açores, pretende em 2020 realizar dois cursos de Guias de Parques Naturais na ilha de São Miguel;

Considerando que os cursos têm como objetivo valorizar o conhecimento das áreas protegidas e os serviços prestados pelos profissionais que conduzem grupos de visitantes a essas zonas, melhorando desta forma o seu conhecimento, nas áreas da biodiversidade e geodiversidade, património cultural e histórico, usos e costumes, atendimento, gestão de riscos e socorrismo, contribuindo para uma visitação interpretada e segura para o desenvolvimento de um turismo de natureza sustentável;

Considerando que a Associação Regional de Turismo - Turismo dos Açores solicitou um apoio financeiro e que o mesmo se enquadra no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, na sua atual versão.

Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, em conjugação com as alíneas a) e b) do n.º 1 e na alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º, bem como do artigo 21.º e alínea d) do artigo 30.º, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A, de 30 de maio, e de acordo com o contrato de concessão de subsídio celebrado entre a Secretaria...

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