Despacho n.º 1782/2023 de 12 de outubro de 2023
| Data de publicação | 12 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 197 |
| Órgão | Direção Regional da Educação e Administração Educativa |
| Section | Série 2 |
No âmbito da estratégia de transição digital do Governo Regional dos Açores, a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais iniciou, no ano escolar de 2022/2023, a desmaterialização dos manuais escolares, com a disponibilização de manuais digitais para todas as turmas dos 5.º e 8.º anos de escolaridade das unidades orgânicas do sistema educativo regional, conforme inscrito no plano TD-C20-i02-RAA – Educação Digital (Açores), do Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma dos Açores.
Para o ano escolar 2023/2024, alarga-se a sua aplicação às turmas dos 6.º e 9.º anos de escolaridade, mantendo-se a implementação nos 5.º e 8.º anos.
Assim, ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 11.º, do artigo 12.º e da alínea a) do artigo 13.º da Orgânica aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A, de 21 de março, determino:
1. De forma a garantir o sucesso desta iniciativa de integração digital, cada unidade orgânica definiu um Ponto Focal, que, oportunamente, recebeu formação específica na plataforma de ensino aprendizagem e na utilização dos manuais, em formato digital. Esta deverá ser replicada a todos os colegas da sua unidade orgânica que, no ano letivo de 2023/2024, lecionem a turmas dos 5.º, 6.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.
2. Compete, ainda, ao Ponto Focal e apenas a si, no âmbito das suas responsabilidades de gestão a nível local, estabelecer os contactos necessários com a Porto Editora, com vista a solicitar suporte e esclarecimentos de ordem variada ou apelar à resolução de quaisquer situações extraordinárias e/ou de emergência, que venham a verificar-se, utilizando, para isso, a via aberta pela editora para este efeito.
3. São nomeados como Pontos Focais dos manuais digitais os docentes seguintes:
a) Ana Isabel Câmara Batista, da Escola Básica Integrada Roberto Ivens;
b) Ana Paula Oliveira Benevides, da Escola Secundária das Laranjeiras;
c) António Jorge Rodrigues Barata, da Escola Básica e Secundária da Povoação;
d) Bruno Felicidade Nunes, da Escola Básica e Secundária das Flores;
e) Carlos Jorge Reis Borges Sousa Cunha, da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe;
f) Fernanda Machado Soares Freitas Melo, da Escola Básica Integrada da Vila do Topo;
g) Fernando António Gonçalves Pereira, da Escola Básica Integrada de Capelas;
h) Filipa Catarina Silva Rocha Botelho Gouveia, da Escola Secundária de Lagoa;
i) Hélia Cristina Bonjardim de Lima, da Escola Secundária da Ribeira Grande;
j) Isabel Maria Jorge dos Santos Ramos, da Escola...
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