Despacho n.º 1755/2020 de 3 de novembro de 2020
| Data de publicação | 03 Novembro 2020 |
| Número da edição | 213 |
| Órgão | Secretaria Regional da Solidariedade Social |
| Seção | Série 2 |
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A, de 5 de novembro, estabeleceu o Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores;
Considerando que o artigo 17.º do diploma em apreço prevê a existência de uma estrutura que visa criar condições de capacitação dos cuidadores informais e de promoção e manutenção do seu bem-estar, o Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal;
Considerando que a Portaria n.º 19/2020, de 12 de fevereiro, estabelece as regras de organização e funcionamento do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal, como estrutura de âmbito regional, composta por profissionais da área da saúde, ação social e cuidados continuados integrados e com representação concelhia, através de gabinetes locais constituídos por profissionais da área da saúde e da ação social;
Considerando que a coordenação do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal está a cargo dos diretores regionais competentes em matéria de solidariedade social e de saúde e que foram indicados os elementos dos respetivos serviços que constituem este Gabinete bem como os que integram a representação local nos concelhos da Região Autónoma dos Açores;
Considerando que, para as atividades das equipas locais, podem ser integrados elementos de outros organismos fora da administração regional, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social e misericórdias.
Assim, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A, de 5 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 19/2020, de 12 de fevereiro, a Secretária Regional da Solidariedade Social e a Secretária Regional da Saúde determinam o seguinte:
1. A estrutura regional do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal, coordenada pelos diretores regionais competentes em matéria de solidariedade social e de saúde, integra, para além destes, os seguintes elementos:
- Emiliana Pires Gaspar - Direção Regional da Solidariedade Social;
- Ana Catarina dos Santos Pimentel - Instituto de Segurança Social dos Açores, ISSA, IPRA;
- Maria José Pereira Martins Silva - Equipa de Coordenação Regional da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores;
- Jorge Manuel de Oliveira Morgado - Unidade de Saúde de Santa Maria;
- Sónia Patrícia Borges da Silva Luís - Unidade de Saúde da Ilha Terceira.
2. Constituem as equipas dos Gabinetes Locais, por concelho, os seguintes elementos:
a) Vila do Porto:
- Vânia Figueiredo Chaves - Instituto de Segurança Social dos Açores, ISSA, IPRA;
- Vanda Andrade Tavares - Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria;
- Francisca Margarida Rodrigues Dias Sousa - Unidade de Saúde da Ilha Santa Maria;
- Joana Isabel Coelho Paixão - Recolhimento de Santa Maria Madalena de Vila do Porto.
b) Ponta Delgada:
- Marta Maria Duarte Pavão Borges - Instituto da Segurança Social dos Açores, ISSA, IPRA;
- Maria de Deus de Sousa Gaudêncio Ferro - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel - Centro de Saúde de Ponta Delgada;
- Carolina Cabral Costa - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel - Centro de Saúde de Ponta Delgada;
- Raquel Cabral Pacheco - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel - Centro de Saúde de Ponta Delgada;
- Catarina Penedo Viveiros - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel - Centro...
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