Despacho n.º 1753/2018 de 4 de outubro de 2018
| Data de publicação | 04 Outubro 2018 |
| Número da edição | 192 |
| Órgão | Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo |
| Seção | Série 2 |
Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2018 de 16 de julho, determinou a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge (POOC São Jorge), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de outubro;
Considerando que a referida Resolução determinou a constituição de uma comissão consultiva para acompanhamento do processo de alteração do POOC São Jorge, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 53.º e do n.º 1 do artigo 127.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, e que já foram indicados todos os representantes das entidades integrantes;
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nas alíneas b), c), d), e) e f) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, nas alíneas j), l) e o) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A, de 2 de agosto, a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo determina o seguinte:
1 - Para além do presidente da comissão consultiva da alteração do POOC São Jorge, nomeado pelo Despacho n.º 1621/2018 de 10 de setembro, integram a referida comissão:
- Sara Sousa Pedro Goulart Rocha, representante da Direção Regional do Ambiente;
- Rui Miguel Vieira Sequeira, diretor do Parque Natural da Ilha de São Jorge;
- Jorge Manuel Dias Soares, representante da Direção Regional de Organização e Administração Pública;
- Diamantino Eduardo Matos de Oliveira, representante da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade;
- Dário Jorge Ávila Ambrósio, representante da Direção Regional dos Transportes e da Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações;
- Fernando Jorge Cardoso, representante da Direção Regional dos Assuntos do Mar;
- Maria João Ferreira Neto Goulart, representante da Direção Regional das Pescas;
- Maria Inês Madeira Bastos da Cunha, representante da Direção Regional do Turismo;
- Domingos Filipe da Eira Lourenço, representante da Direção Regional dos Recursos Florestais;
- Catarina de Fátima Rodrigues Silva, representante da Direção Regional da Agricultura;
- Pedro Soares Monteiro, representante do Instituto Regional de Ordenamento Agrário;
- Ana Maria Mota de Albergaria Pacheco Malheiro, representante do Laboratório Regional de Engenharia Civil;
- Júlio Rodrigues Querido Jesus da Silva, representante da Câmara Municipal das Velas;
- Paulo Jorge Oliveira Teixeira...
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