Despacho n.º 1744/2023 de 6 de outubro de 2023
| Data de publicação | 06 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 193 |
| Órgão | Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |
| Section | Série 2 |
A Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, através da Direção Regional da Juventude promove nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2023, na ilha de São Miguel, o InterAJ23 - Oficina de Capacitação das Associações Juvenis.
O evento tem como objetivo ser um espaço de diálogo onde dirigentes e representantes de associações de jovens da Região tenham a oportunidade de abordar os novos desafios, as novas oportunidades e os novos projetos que se colocam ao Associativismo Jovem.
Este evento assume-se, pois, como uma mais-valia para a troca de experiências, de contactos, de partilha de opiniões e de formação de jovens e dirigentes associativos juvenis dos Açores.
Entre os participantes existem dirigentes associativos, agentes ativos na área da juventude, líderes juvenis e associados da Região Autónoma dos Açores que para participarem no evento, enquanto trabalhadores, terão de faltar ao desempenho da sua atividade profissional, no período em que o mesmo irá decorrer.
O Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, dispõe no seu número 3 que as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas.
O referido evento insere-se na área da juventude, competência atribuída pela Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores à Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.
Assim, a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, conjugado com a alínea a) do artigo 2.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2023/A, de 25 de julho, que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, e com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2022/A...
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