Despacho n.º 1744/2022

Data de publicação10 Fevereiro 2022
Gazette Issue29
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 298
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Despacho n.º 1744/2022
Sumário: Renovação de comissões de serviço — oficiais de justiça.
Por meu despacho de 24 de janeiro de 2022, foi autorizada a renovação da comissão de serviço
para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, pelo período de três anos, dos
oficiais de justiça infra designados, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto dos
Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 343/99, de 26 de agosto:
Escrivão Auxiliar, José Humberto Moura Coelho, com efeitos a 25 de janeiro de 2022;
Escrivão de Direito, José António Carvalho Martins, com efeitos a 29 de janeiro de 2022.
24 de janeiro de 2022. — A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Chambel Matias.
314942032

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