Despacho n.º 1742/2018 de 2 de outubro de 2018
| Data de publicação | 02 Outubro 2018 |
| Número da edição | 190 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Seção | Série 2 |
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo despacho n.º 1644/2017 de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º e artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, o seguinte:
1. Conceder ao beneficiário Elisabete Maria da Silva Homem Pedroso, residente na Avenida 19 de outubro, n.º 6, freguesia e concelho das Velas, na ilha de São Jorge, o apoio financeiro, referente ao primeiro pagamento anual, no montante global de 8.160,00€ (oito mil cento e sessenta euros), respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:
a. Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, Matriz Predial n.º 5283, com uma área de 0.3388 ha de pomares de espécies tradicionais;
b. Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, Matriz Predial n.º 5284, com uma área de 0.1452 ha de pomares de espécies tradicionais;
c. Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, Matriz Predial n.º 5286, com uma área de 1.1648 ha de pomares de espécies tradicionais;
d. Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, Matriz Predial n.º 5294, com uma área de 0.4840 ha de pomares de espécies tradicionais;
e. Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, Matriz Predial n.º 5285, com uma área de 0.5808 ha de pomares de espécies tradicionais;
f. Calejão, freguesia de Norte Grande, Matriz Predial n.º 5240 e 5241, com uma área de 0.4354 ha de pomares de espécies tradicionais;
g. Canada do Nogueira, freguesia de Norte Grande, Matriz Predial n.º 6109, com uma área de 0.0242 ha de pomares de espécies tradicionais;
h. Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, Matriz Predial n.º 5271, com uma área de 0.6776 ha de pomares de espécies tradicionais;
i. Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, Matriz Predial n.º 5274, com uma área de 0.4356 ha de pomares de espécies tradicionais;
j. Canada do Anselmo...
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