Despacho n.º 1724/2021

Data de publicação15 Fevereiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Despacho n.º 1724/2021

Sumário: Autoriza o exercício de funções de enfermagem, a tempo parcial, pelo período de quatro meses, pela enfermeira aposentada Vicência Maria.

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções de enfermagem, a tempo parcial, pelo período de quatro meses, pela enfermeira aposentada Vicência Maria, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, e...

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