Despacho n.º 1710/2022
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 29 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Secretaria-Geral |
N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 157
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Secretaria-Geral
Despacho n.º 1710/2022
Sumário: Designação do licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela como chefe de
Equipa Multidisciplinar de Captação de Financiamento para as Entidades do Ministério
da Administração Interna.
Considerando as alterações introduzidas pela Portaria n.º 293/2021, de 13 de dezembro, à
Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que fixa a estrutura da Secretaria -Geral do Ministério da
Administração Interna e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, bem como
as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, permitindo a criação de mais uma
equipa multidisciplinar, a vigorar por todo o período de implementação, execução e acompanha-
mento de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo período de
duração dos mesmos.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, a constituição das equipas multidisciplinares, bem como a designação
das suas chefias, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo.
Considerando que, nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 12643/2021, de 16 de dezem-
bro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro, que estabelece a
estrutura orgânica flexível da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas
atribuições e competências, foi criada a Equipa Multidisciplinar de Captação de Financiamento para
as Entidades MAI (EMCF), a ser coordenada por elemento com estatuto remuneratório equiparado
a chefe de divisão.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, 14.º da Portaria n.º 293/2021, de 13 de dezembro e 22.º do Despacho
n.º 12643/2021, de 16 de dezembro, designo, chefe de Equipa Multidisciplinar de Captação de
Financiamento para as Entidades MAI, o licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, com
estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2022.
3 de fevereiro de 2022. — O Secretário -Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
Síntese Curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela
Nacionalidade: Portuguesa
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
(ISCTE — IUL);
Pós -graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas — Universidade Técnica de Lisboa.
III — Formação Profissional:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (INA);
FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública (INA).
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