Despacho n.º 1707/2022
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 29 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna |
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N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 152
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Despacho n.º 1707/2022
Sumário: Prorrogação da comissão de serviço do agente principal M/140782, Luís Manuel Soa-
res Ramalho.
Pelo Despacho n.º 9222/2019, de 30 de setembro, foi nomeado, em comissão de serviço, o
agente principal M/140782, Luís Manuel Soares Ramalho, para desempenhar funções na Divisão de
Programação, Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria Geral do Ministério da Administração
Interna, por um período de três anos.
Ao abrigo da competência que me foi delegada, nos termos do Despacho n.º 12095/2021,
de 6 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de
2021, conjugada com os n.os 1 e 2 do artigo 106.º do Decreto -Lei n.º 245/2015, de 19 de outubro,
que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança
Pública (PSP), por proposta da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna e obtida
concordância do diretor nacional da PSP, prorrogo, até ao limite de cinco anos, a comissão de
serviço do agente principal M/140782, Luís Manuel Soares Ramalho, para desempenhar funções
na Divisão de Programação, Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria -Geral do Ministério da
Administração Interna.
O presente despacho produz efeitos a 22 de janeiro de 2022.
31 de janeiro de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
314968545
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