Despacho n.º 1637/2021
Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
Seção | Serie II |
Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho n.º 1637/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar de Cinnamomum camphora (L.) J. Presl, no Porto.
Faz-se público o seguinte despacho, de 21 de dezembro de 2020, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
A Câmara Municipal do Porto requereu a classificação de interesse público do exemplar da espécie Cinnamomum camphora (L.) J. Presl, de nome comum canforeira, situado no Jardim da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), junto à entrada do respetivo edifício sede, na União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho e distrito do Porto;
O exemplar arbóreo referido apresenta bom estado vegetativo e sanitário, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério para a segurança de pessoas e de bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias;
Mostram-se reunidos, relativamente ao exemplar arbóreo acima identificado, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, apresenta uma arquitetura majestosa e grande dimensão em todos os subparâmetros dendrométricos: 7,76 m de perímetro na base do tronco (PB); 5,75 m de perímetro à altura do peito (PAP); 29,00 m de altura total (AT) e 28,45 m de diâmetro médio da copa (DMC), cumprindo-se o parâmetro de apreciação monumentalidade;
b) Idade, é uma árvore centenária e está entre os exemplares da espécie Cinnamomum camphora mais antigos no território continental, cumprindo-se o parâmetro de apreciação especial longevidade;
c) Particular significado paisagístico, apresenta uma arquitetura natural e equilibrada e um porte majestoso, sendo um elemento de elevado valor visual no jardim da CCDR-N, que enquadra o edifício principal, antigo Palacete da Casa Riba d'Ave. Este exemplar é ainda um elemento identitário daquele lugar, onde, nos séculos XIX e XX, existiu uma das grandes Quintas de Recreio do Campo Alegre, que se caracterizavam pela existência de jardins e bosquetes onde predominavam espécies exóticas e um espírito botânico colecionista, que permitiu um legado de grande valor patrimonial e paisagístico, cumprindo-se o parâmetro de apreciação valorização...
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