Despacho n.º 1636/2021
Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
Seção | Serie II |
Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho n.º 1636/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público vários exemplares e conjuntos arbóreos da Mata Nacional do Buçaco e retifica o Despacho (extrato) n.º 5080/2018, de 22 de maio.
Faz-se público o seguinte despacho, de 6 de janeiro de 2021, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
No Despacho (extrato) n.º 5080/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2018, o exemplar isolado classificado de interesse público da espécie Fraxinus americana L., vulgarmente conhecida por freixo-americano, localizado no Largo do Mosteiro, junto à Loja da Mata, ter sido incorretamente identificado, retifica-se esta identificação para Fraxinus pennsylvanica Marshall, vulgarmente conhecida por freixo-verde-americano;
Na sequência dos danos causados pela Tempestade Leslie, ocorrida de 13 para 14 de outubro de 2018, ao arvoredo da Mata Nacional do Buçaco e do grande exemplar de Cupressus lusitanica situado diante da Capela da Madalena ter secado, foi proposta a desclassificação de interesse público de 8 exemplares isolados;
A Fundação Mata do Bussaco, pretendendo reforçar e enriquecer o roteiro de visitação ao arvoredo notável daquela Mata Nacional requereu, a 27-02-2019, a classificação de interesse público dos seguintes exemplares isolados e conjuntos arbóreos:
1 exemplar isolado da espécie Cupressus lusitanica Mill., vulgarmente conhecida como cedro-do-buçaco, situado ao lado dum caminho florestal, a 200 m a E da Casa do Guarda do Serpa;
1 exemplar isolado da espécie Pinus ayacahuite Ehrenb. ex Schltdl., vulgarmente conhecida como pinheiro-branco-do-méxico, situado junto à Cova da Raposa, sobre a Estrada da Mata, entre a Casa do Guarda do Serpa e o Largo da Fonte Fria;
1 exemplar isolado da espécie Pinus ayacahuite Ehrenb. ex Schltdl., vulgarmente conhecida como pinheiro-branco-do-méxico, situado cerca de 20 m a S do Passo de Anás;
1 conjunto arbóreo composto por 28 exemplares da espécie Cedrus atlantica (Endl.) Manetti ex Carrière, vulgarmente conhecida como cedro-do-atlas, situado do lado sul da Estrada da Mata, entre a Casa de Guarda do Serpa e o Vale de São Silvestre;
1 conjunto arbóreo composto por 7 exemplares da espécie Fraxinus Pennsylvanica Marshall, vulgarmente conhecida como freixo-verde-americano, situado no Largo da Fonte Fria.
Por o conjunto arbóreo de Cedrus atlantica (Endl.) Manetti ex Carrière do lado sul da Estrada da Mata se encontrar fragmentado pela queda de alguns dos seus exemplares, optou-se pela sua divisão e classificação em três conjuntos distintos com, respetivamente, 8, 7 e 10 árvores, num total de 25 exemplares.
Este arvoredo, embora ainda com danos nas copas provocados pela Tempestade Leslie apresenta, no geral, bom estado vegetativo, sanitário e de conservação, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou de risco sério para a segurança de pessoas e bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente aos 3 exemplares isolados e 4 conjuntos arbóreos acima identificados, os seguintes critérios gerais e especiais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, quer os exemplares isolados, quer os que integram os conjuntos arbóreos, apresentam...
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