Despacho n.º 1635/2021
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho n.º 1635/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público o conjunto arbóreo de Magnolia grandiflora L. do Jardim de Arca d'Água
Faz-se público o seguinte despacho, de 21 de dezembro de 2020, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
A Câmara Municipal do Porto requereu a classificação de interesse público da alameda constituída por 12 exemplares da espécie Magnolia grandiflora L., de nome comum magnólia-sempre-verde, situada na Praça de Nove de Abril, comummente designada Jardim de Arca d'Água, na freguesia de Paranhos, concelho e distrito do Porto.
A proposta de classificação foi fundamentada no porte vigoroso dos vários exemplares que constituem a alameda e no seu carácter histórico e paisagístico, por fazer parte do projeto original do jardim de Arca d' Água, da autoria de Monteiro da Costa. A alameda bordeja o arruamento central do Jardim e enquadra o coreto, sendo o espaço intensamente usado pela população, para recreio, descanso ou simples contemplação.
Os exemplares que constituem a alameda referida apresentam bom estado vegetativo e sanitário, não aparentam sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério para a segurança de pessoas e de bens e não se encontram sujeitos ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente à alameda acima identificada, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, a alameda é formada por 12 exemplares de dimensão considerável, com valores médios relativos aos principais subparâmetros dendrométricos de: 3,11 m de perímetro na base do tronco (PB); 2,43 m de perímetro à altura do peito (PAP); 18,83 m de altura total (AT) e 14,50 m de diâmetro médio da copa (DMC), sendo que quatro exemplares, representando 30 % do conjunto, com PAP entre 2,80 m e 3,60 m, apresentam grande dimensão para a espécie, cumprindo-se o parâmetro de apreciação monumentalidade;
b) Particular significado paisagístico, a alameda é um elemento de relevo no Jardim de Arca d'Água, pela sua extensão, dimensão e beleza dos exemplares que a constituem e por ornamentar um dos seus arruamentos principais e o Coreto aí existente, constituindo uma peça...
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