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Despacho n.º 1633/2021

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Vincent
Data de publicação11 Fevereiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Despacho n.º 1633/2021

Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público um exemplar de Quercus pyrenaica Willd. na freguesia de Gonçalo.

Faz-se público o seguinte despacho, de 17 de novembro de 2020, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:

Considerando que:

O exemplar da espécie Quercus pyrenaica Willd., de nome comum carvalho-negral, situado no Largo do Carvalho Grande, freguesia de Gonçalo, concelho e distrito da Guarda, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em vigor da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, por Aviso n.º 2, de 02/02/2011, da Autoridade Florestal Nacional, com publicitação no seu Site, com o código KNJ1/574.

O referido exemplar apresenta-se seco e inclinado, representando um risco para a segurança de pessoas e bens.

Foi assegurada a audiência dos interessados sobre a intenção do ICNF, I. P. proceder à desclassificação do referido exemplar como arvoredo de interesse público, não tendo sido apresentadas pronúncias.

Assim, nos termos do n.º 14, do artigo 3.º, da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, e das alíneas a) e d) do n.º 1...

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