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Despacho n.º 1615/2017 de 4 de agosto de 2017

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Vincent
Data de publicação04 Agosto 2017
Número da edição145
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SeçãoSérie 2

Considerando que o Dr. José Luís Pimentel Amaral foi eleito Administrador Executivo da Electricidade dos Açores, S.A. (EDA) por deliberação da Assembleia Geral daquela empresa de 27 de abril de 2017.

Considerando que o Dr. José Luís Pimentel Amaral vem desempenhando as funções de membro da Direção do Instituto de Novas Tecnologias dos Açores (INOVA), associação privada sem fins lucrativos.

Considerando que estas funções, não remuneradas, são importantes para o interesse público, na medida em que permitem a continuação dos projetos de investigação em curso, que trazem mais-valias significativas para a Região Autónoma dos Açores.

Nos termos da parte final do n.º 2 e a al. c) do n.º 3 do art.º 17.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de maio, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, autoriza-se o Dr. José Luís Pimentel Amaral a exercer as funções de Administrador...

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