Despacho n.º 1598/2018
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar |
A Lei n.º 97-A/2009, de 03 de dezembro, define a natureza, missão e atribuições da Polícia Judiciária Militar (PJM), bem como os princípios e competências que enquadram a sua ação enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.
Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 9/2012, de 18 de janeiro, estabelece a estrutura orgânica da PJM, as atribuições e competências da respetiva unidade nuclear, o tipo de organização interna, bem como o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Considerando que o lugar de diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Unidade de Investigação Criminal (UIC), definido na estrutura orgânica pelas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 4.º e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 9/2012, de 18 de janeiro, se encontra vago;
Considerando que face às múltiplas competências atribuídas à UIC, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Coronel José António da Costa Granjo Marques Alexandre preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 03 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, no cargo de diretor de serviços da Unidade de Investigação Criminal (UIC), o Coronel José António da Costa Granjo Marques Alexandre, em regime de substituição.
2 - O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data.
1 de fevereiro de 2018. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Augusto Vieira, Coronel.
Nota curricular
Coronel José António da Costa Granjo Marques Alexandre.
Nasceu em Mangualde, Distrito de Viseu em 1961.
Qualificações:
Frequentou o Liceu Nacional Alexandre Herculano no Porto (1978). Concluiu o curso de Infantaria da Academia Militar (1980/84), o curso de Transmissões das Armas na EPT no Porto (1985), o Curso de Operações Irregulares no CIOE em Lamego (1985), o curso de instrutor de Missil Milan na EPI (1986), o Curso de Promoção a Oficial Superior no IAEM (1993), o curso de Estado-Maior no IAEM (1995/97), o...
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