Despacho n.º 1596/2022 de 4 de agosto de 2022

Data de publicação04 Agosto 2022
Gazette Issue149
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

O Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional, no n.º 1 do artigo 6.º, dispõe que o Presidente do Governo Regional é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Governo Regional.

Atendendo a que me encontrarei ausente em período de descanso entre os dias 05 (inclusive) e 22 de agosto de 2022, e nos termos dos poderes que me são conferidos pelo n.º 1 do artigo 5.º e observando o disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, determino o seguinte:

1 – Entre os dias 05 (inclusive) e 22 de agosto de 2022, o exercício do cargo de Presidente do Governo Regional dos Açores é assegurado pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Artur...

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