Despacho n.º 1589/2024
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 28 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 28 8 de fevereiro de 2024 Pág. 229
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 1589/2024
Sumário: Alteração da licenciatura em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais do Instituto
Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agro-
nomia, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico
dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de
24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto
e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de
dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo
Despacho Reitoral n.º 225/2023, de 8 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de
Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despa-
cho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio
e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração da Licenciatura em Engenharia
Florestal e dos Recursos Naturais.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 22 103/2006, publicado no Diário da
República n.º 209, 2.ª série, de 30 de outubro e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior
(DGES) com o n.º R/A -Ef 2074/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 23534/2008, publicado no
Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 17 de setembro, pelo Despacho n.º 18910/2009, publicado
no Diário da República n.º 157, 2.ª série, de 14 de agosto e pelo Despacho n.º 5476/2010, publicado
no Diário da República n.º 59, 2.ª série, de 25 de março.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1415/0421632 em 21 de
julho de 2016 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2021/0421632
em 20 de outubro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações aprovadas pela A3ES, e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2074/2011/AL01,
em 29 de agosto de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024, e aplicam -se a todos os alunos.
30 de janeiro de 2024. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa
2 — Unidade Orgânica: Instituto Superior de Agronomia
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