Despacho n.º 1587/2021
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho n.º 1587/2021
Sumário: Classifica de interesse público um exemplar isolado da espécie Magnolia grandiflora L. (magnólia), sito no Jardim da Praça Paulo VI, na freguesia e concelho de Sátão.
Faz-se público o seguinte despacho, de 3 de novembro de 2020, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
A Câmara Municipal de Sátão requereu a classificação de interesse público do exemplar isolado da espécie Magnolia grandiflora L., árvore vulgarmente conhecida por magnólia-sempreverde, de que é titular, situada no Jardim da Praça Paulo VI, freguesia e concelho de Sátão, distrito de Viseu, com o fundamento de se tratar de uma árvore de grande porte e pela sua importância na valorização estética do espaço envolvente, nomeadamente, os elementos naturais e arquitetónicos presentes.
O exemplar arbóreo referido apresenta bom estado vegetativo e sanitário e não se encontra comprometido no que concerne à sua resistência estrutural ou risco sério para pessoas e bens, uma vez que possui um eficaz sistema de cabos de sustentação (sistema cobra) e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatória.
Mostram-se reunidos, relativamente ao exemplar arbóreo identificado, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, apresenta grande dimensão para a espécie, com 3.90 m de perímetro na base (PB). Quanto ao perímetro à altura do peito (PAP) a referida árvore por ramificar relativamente próximo do solo, esta medição foi efetuada abaixo de (1.30 m), tendo apresentado um valor de 2.95 m, cumprindo o parâmetro de apreciação monumentalidade.
b) Desenho, apresenta atributos enquadráveis nos critérios gerais (desenho) pela conformação do tronco (bifurcado) e a sua folhagem exuberante, que se mantem verde durante todo o ano, contribuindo significativamente para a valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos.
A particular importância e atributos daquele exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
Foi ouvida a entidade...
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