Despacho n.º 1561/2024

Data de publicação08 Fevereiro 2024
Número da edição28
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
N.º 28 8 de fevereiro de 2024 Pág. 76
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 1561/2024
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, do licenciado Carlos Manuel Fernan-
des de Almeida Carvalho para o exercício do cargo de chefe de célula da Célula Ope-
racional de Planeamento, Doutrina e Formação.
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do pessoal dirigente dos
serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto
por meu despacho, de 06 de dezembro de 2021, com publicações nos termos do Aviso (extrato)
n.º 12194/2022, de 2 de junho de 2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de
junho de 2022, e código de oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP) — OE202206/0612, e posterior-
mente, do Aviso n.º 19086/2023, de 18 de setembro de 2023, publicitado no Diário da República, 2.ª sé-
rie, n.º 193, de 4 de outubro de 2023, ao qual correspondeu a oferta de emprego BEP OE202310/0187,
e no uso da competência que me é conferida nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo,
ao abrigo do mesmo normativo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para
o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau — chefe de célula da Célula Operacional de
Planeamento, Doutrina e Formação, o licenciado Carlos Manuel Fernandes de Almeida Carvalho.
2 — A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 04 de
janeiro de 2024, que conclui que o ora designado preenche os requisitos legais de provimento,
tendo obtido classificação final nos métodos de seleção aplicados que assim o permite, e possui o
perfil pretendido para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.
3 — Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota
curricular do licenciado Carlos Manuel Fernandes de Almeida Carvalho, em anexo ao presente
despacho, do qual faz parte integrante.
4 — Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assi-
natura do presente despacho.
25 de janeiro de 2024. — O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Carlos Manuel Fernandes de Almeida Carvalho.
Nasceu a 29 de maio de 1960, na freguesia da Amadora, concelho de Oeiras. Casado, dois
filhos e três netas.
Habilitações académicas:
Bacharel em Organização e Administração de Empresas, Secção de Administração Económico-
-Financeira, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (EQF nível 6).
Licenciado em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (EQF
nível 7).
Formação complementar mais relevante:
EDP Top Management Programme, ministrado pelo Institut Européen d’Administration des
Affaires (INSEAD);

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