Despacho n.º 1560/2024
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 28 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 28 8 de fevereiro de 2024 Pág. 74
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 1560/2024
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, do mestre Alexandre da Cunha Pereira
de Lacerda Benigno para o exercício do cargo de chefe de célula da Célula Operacional
de Gestão de Meios Aéreos.
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do pessoal dirigente dos
serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal
aberto por meu despacho de 06 de dezembro de 2021, com publicações nos termos do Aviso
(extrato) n.º 12191/2022, de 2 de junho de 2022, Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de
junho de 2022, e código de oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP) — OE202206/0610, e pos-
teriormente, do Aviso n.º 19084/2023, de 18 de setembro de 2023, Diário da República, 2.ª série,
n.º 193, de 4 de outubro de 2023, ao qual correspondeu a oferta de emprego BEP OE202310/0185,
e no uso da competência que me é conferida nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo,
ao abrigo do mesmo normativo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para
o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau — chefe de célula da Célula Operacional de
Gestão de Meios Aéreos, o mestre Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno.
2 — A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 04 de
janeiro de 2024, que conclui que o ora designado, preenche os requisitos legais de provimento,
tendo obtido classificação final nos métodos de seleção aplicados que assim o permite, e possui o
perfil pretendido para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.
3 — Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota
curricular do ora designado, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 — Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assi-
natura do presente despacho.
25 de janeiro de 2024. — O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Síntese Curricular
Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno, casado, nascido a 08 de outubro de 1974,
na freguesia da Lapa/Lisboa.
Frequentou os primeiros nove anos de escolaridade no St. Julian’s School, em Carcavelos, tendo
frequentado os 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade na Escola Secundária de Carcavelos.
Licenciou -se, em 1998 em Psicologia Social e das Organizações, com média final de 15 valo-
res.
Em 1999, concluiu a Pós -graduação em Economia e Gestão Empresarial no Centro Interdis-
ciplinar de Estudos Económicos, com média final de 15 valores.
Iniciou o mestrado em Riscos e Proteção Civil em 2010, no Instituto Superior de Educação e
Ciências, tendo concluído em 2013, com a média final de 16 valores e com a classificação final de
17 valores na dissertação de tese subordinada ao tema “Ataque Inicial com Meios Aéreos: Proposta
de Sectores Prioritários de Intervenção”.
Em 2005 colaborou no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, na Divisão de Pla-
neamento de Emergências, tendo posteriormente transitado, até junho de 2006, para a Divisão
de Formação, onde esteve envolvido no planeamento e acompanhamento da implementação do
Projeto “Proteção Civil Digital”, com especial enfoque no módulo de gestão de meios aéreos, bem
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