Despacho n.º 15504/2016
| Data de publicação | 26 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 15504/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para a Instância Local - Secção Cível de Chaves, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, aprovada pela Assembleia Municipal de Chaves, em reunião de 17 de fevereiro de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
14 de dezembro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para a Instância Local - Secção Cível de Chaves, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Joaquim Tomáz
Maria Luísa Bandeirinha
Fernando Félix de Almeida Castro
José Carlos Matos da Conceição
Maria Inês da Franca Torrado da Silva
Aurora Teixeira Carvalho Morais
Nuno Miguel Lobo Carvalho Pinheiro
Mónica Chaves
Jorge Alexandre Rodrigues Pinto de Almeida
Márcia Cristina de Jesus Teixeira
Lara Manuel Salvador Roxo
Paula Cristina Videira do Rio
José António Martins Gonçalves
Francisco Amaro
Francisco António Chaves de Melo
Suplentes:
Augusto José Miranda Ladeiras
Fernando Henriques de Jesus Dias
Nelson Rodrigues
Raúl Miguel Matos Cunha
Maria Adelaide Santos Rebelo Silva
Sandra Maria Rodrigues Frade Magalhães
Teresa Ferreira
Lucena Miguel Freitas Silva
Fernando António Melo Gomes
Sílvia da Cruz Chaves
Cidália Mocho Alves
Anabela Teixeira Dias
Álvaro José Fidalgo Moreira
Rui Lopes
Dinis de Castro
210096183
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