Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 15458/2016

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Aberta

Despacho n.º 15458/2016

Considerando as competências que deleguei e subdeleguei, com a faculdade de subdelegação, na Administradora da Universidade Aberta (UAb), ao tempo, mestre Olga Cristina Pacheco Silveira, através do meu Despacho n.º 47/R/2015, de 21 de abril, bem como as que esta subsequentemente subdelegou nos coordenadores e chefes dos serviços de gestão da UAb;

Considerando que tal despacho caducou em 14 de dezembro de 2015 com a cessação do meu primeiro mandato como reitor da Universidade Aberta;

Considerando que iniciei, sem interrupções, o segundo mandato como reitor da UAb, em 15 de dezembro de 2015 e que a Administradora acima identificada e os chefes dos serviços de gestão continuaram a exercer as mesmas ou algumas das competências por mim delegadas e/ou subdelegadas, respetivamente, sem que para tal as tenha delegado ou subdelegado neste segundo mandato, até 30 de setembro de 2016;

Considerando os poderes que me assistem de avocação, superintendência e ratificação e que tive conhecimento de todos os atos praticados pela referida Administradora e pelos chefes dos serviços de gestão da UAb;

Por efeito do presente despacho, procedo à ratificação-sanação, nos termos do disposto no artigo 164.º do Código do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT