Despacho n.º 1539/2022
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação |
www.dre.pt
N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EDUCAÇÃO
Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Despacho n.º 1539/2022
Sumário: Renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço de Joaquim José
Reduto Prazeres para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordena-
ção de Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos.
Pelo Despacho n.º 6131/2019, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário da República,
2.ª série n.º 126, de 4 de julho de 2019, foi designado o Dr. Joaquim José Reduto Prazeres para
exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura
de coordenação de Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante do mapa anexo à Portaria
n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do res-
petivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-
-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 165 -C/2019, de 28 de julho,
234/2012, de 30 de outubro, 65 -A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho,
determina -se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho n.º 12040/2019, de 17 de dezem-
bro, alterado pelo Despacho n.º 12658/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253,
de 31 de dezembro de 2020, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 560/2020, de 16 de janeiro:
1 — A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Dr. Joaquim José
Reduto Prazeres, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação de Lu-
xemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de
novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4
do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto -Lei
n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do
artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 165/2006,
de 11 de agosto, na sua atual redação.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022.
3 — Ratificam -se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente
despacho desde 1 de fevereiro de 2022 até à respetiva publicação.
28 de janeiro de 2022. — A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira
Milheiro Nunes. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
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