Despacho n.º 1526/2021
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Montemor-o-Velho |
Despacho n.º 1526/2021
Sumário: Designação de dirigentes de 3.º grau e notas relativas aos currículos académicos e profissionais.
Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, infra se publicam os despachos de designação e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes de 3.º grau, designados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no Aviso n.º 12793/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro de 2020, para exercício dos inerentes cargos ao serviço deste Município.
Despachos de designação
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Orgânica de Comunicação e Imagem, Protocolo, Modernização Administrativa e Informática
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 10 de dezembro de 2020)
«1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Ana Luísa Cabete Ferreira, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho datado de 04.12.2020.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Ana Luísa Cabete Ferreira, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho, para provimento do cargo de Chefe da Unidade Orgânica de Comunicação e Imagem, Protocolo, Modernização Administrativa e Informática, previsto no n.º 4 do artigo 19.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 11 de dezembro de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10 do mencionado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições.»
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada
Ana Luísa Cabete Ferreira, nascida em 22 de agosto de 1980
1 - Habilitação Académica de Base - detém a Licenciatura em Jornalismo, pela Universidade de Coimbra, desde 2003.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: detém o Curso de Pós-Graduação em Comunicação Empresarial - Protocolo e Relações Públicas, pela Escola Superior de Altos Estudos, desde 2007 e o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
16.07.2004 - Contrato de trabalho a termo certo com a categoria de Técnica Superior de 2.ª classe (Jornalismo)
28.07.2010 - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a categoria de Técnica Superior (Jornalismo)
25.03.2011 - conclusão com sucesso do período experimental enquanto Técnica Superior (Jornalismo) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
01.05.2019 - Designada responsável pela Unidade Orgânica de Comunicação e Imagem, Protocolo, Modernização Administrativa e Informática
01.06.2020 - Nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Unidade Orgânica de Comunicação e Imagem, Protocolo, Modernização Administrativa e Informática, em regime de substituição.
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Orgânica de Educação e Ensino Profissional
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 10 de dezembro de 2020)
«1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Carla Sofia Dias Soares, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho datado de 04.12.2020.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Carla Sofia Dias Soares, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho, para provimento do cargo de Chefe da Unidade Orgânica de Educação e Ensino Profissional, previsto no n.º 4 do artigo 19.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004...
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