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Despacho n.º 1509/2023 de 4 de setembro de 2023

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Vincent
Data de publicação04 Setembro 2023
Número da edição170
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2023, de 7 de junho de 2023, foi aprovado o Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030, resolvendo o Conselho do Governo, igualmente, criar uma estrutura de missão com o objetivo de assegurar a coordenação, o desenvolvimento e o acompanhamento das ações necessárias à implementação do Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030 (PTA 2030) e do novo modelo de transporte marítimo, designada por Estrutura de Implementação do Plano de Transportes para os Açores (EIPTA), conforme o disposto nos n.ºs 1 e 2 dessa resolução.

Dispõe o n.º 6 da referida resolução que o coordenador e os vogais da EIPTA são nomeados por despacho conjunto do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, pelo período do mandato da EIPTA, pelo que importa proceder à nomeação do coordenador e dos vogais, o que se faz pelo presente despacho.

Mediante as disposições conjugadas dos n.ºs 6 e 8 da Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2023, de 7 de junho de 2023, determina o Governo Regional, pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o seguinte:

1 – É nomeado como coordenador, em comissão de serviço, pelo período do mandato da EIPTA, previsto no número 6 da Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2023, de 7 de junho de 2023, Pedro Carreiro Carvalho Cordeiro, licenciado em Gestão de Transportes e Logística;

2 – São nomeados como vogais, em comissão de serviço, pelo período do mandato da EIPTA, previsto no número 6 da Resolução do...

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