Despacho n.º 1508/2024
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 97
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 1508/2024
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Alcobaça, do Tribunal
Judicial da Comarca de Leiria.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para
as causas de família e menores de Alcobaça, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, e a sua
aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 28 de setembro de 2023, são nomeados, nos
termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
18 de janeiro de 2024. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais
de comarca, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar
Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Elsa Maria Paulo Simões.
Vera Filipa Domingos Loureiro.
João Carlos de Almeida Mota.
Catarina Nobre de Sousa Canha.
Dulce Isabel da Cruz Alves.
Marta Daniel de Sousa Henriques.
Clotilde Susana Gonçalves das Neves Neto.
Diana Sofia da Silva Carreira.
Ana Luísa Domingos Lourenço.
Carla Isabel dos Santos Fonseca.
Ana Maria Dias Martins Marques Caldeira.
Eliana Santos Neves.
Sara Isabel Silva Dias.
Maria do Pilar Sousa Peres.
Inês Vinagre Filipe.
Ana Maria de Sousa Silva Reis.
Sara Alexandre Mateus.
Alexandra Maria de Jesus Marcelino Simões Leão Costa.
Maria da Conceição Gonçalves Pascoal.
Alda Maria de Sousa Ascenso Gomes.
Suplentes:
Ana Patrícia Marques Duarte.
Fátima Dias Leitão.
Maria da Conceição Barbosa de Carvalho.
Christelle Pereira Gil Matos.
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