Despacho n.º 1476/2022 de 20 de julho de 2022
| Data de publicação | 20 Julho 2022 |
| Número da edição | 138 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde e Desporto |
| Seção | Série 2 |
A Direção Regional da Saúde é o serviço executivo da Secretaria Regional da Saúde e Desporto que tem por missão proceder à conceção, coordenação, orientação e apoio técnico-normativo na área da saúde, que assegura o planeamento e a gestão dos recursos financeiros e humanos do Serviço Regional de Saúde (SRS), bem como a contratação dos bens e serviços necessários aos respetivos sistemas de informação, infraestruturas e instalações.
As atribuições cometidas à Direção Regional da Saúde tornam-se particularmente importantes no âmbito da promoção da coesão económica, social e territorial, através da melhoria da resiliência, da preparação para situações de crise, da capacidade de ajustamento e do potencial de crescimento da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Dimensão Resiliência - investimento RE-C01-i08-RAA, i08: Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores do PRR Açores.
O reforço da capacidade do SRS é essencial para responder às mudanças demográficas e epidemiológicas do arquipélago, à inovação terapêutica e tecnológica, à tendência de custos crescentes em saúde e às expetativas de uma Região Autónoma mais informada e exigente.
É, portanto, essencial garantir um melhor acesso ao SRS, por parte de todos os seus utentes, reforçando as competências digitais dos profissionais de saúde, e dotando-o de infraestruturas tecnológicas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, capacidade de rastreio e meios informáticos.
Este desiderato consegue-se através da melhoria da performance do SRS, da digitalização do setor da Saúde, através da inovação, substituição, intercomunicação e da interoperabilidade dos dados dos sistemas dos Serviços Nacional e Regionais de Saúde, dentro das unidades de saúde da Região, e com unidades privadas.
Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, no artigo 2.º e n.º 1 do artigo 4.º do Anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na redação atual, na alínea f) do n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo n.º 269/2021 de 17 de novembro, e na Resolução do Conselho do Governo n.º 264/2021, de 16 de novembro, determino o seguinte:
1 – A constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar no âmbito dos investimentos da Secretaria Regional da Saúde e Desporto no Serviço Regional de Saúde (SRS) da Região Autónoma dos Açores, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, Dimensão Resiliência...
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