Despacho n.º 1471/2017
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada |
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:
Por escolha, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, à categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar:
34002086, Fernando Manuel Garcia da Silva
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência do falecimento do 34001786 Maquinista de 1.ª classe do Troço do Mar António da Cruz.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes e resulta da necessidade identificada na estrutura orgânica da Marinha, em cargos de categoria inferior, nomeadamente de adjuntos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34001986 maquinista de 1.ª classe Domingos Manuel Loureiro Machado.
Por concurso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, à categoria de maquinista 3.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o ajudante de maquinista do grupo 4 - Troço do Mar:
34000103, Sérgio Paulo Lopes Soares
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da promoção do 34002086 Maquinista de 2.ª classe do Troço do Mar Fernando Manuel Garcia da Silva.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações...
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