Despacho n.º 1465/2023 de 22 de agosto de 2023

Data de publicação22 Agosto 2023
Gazette Issue161
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e atendendo à necessidade de se efetuarem ajustamentos orçamentais, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, determino o seguinte:


1 – Proceder à alteração orçamental constante do Anexo ao presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de 10.000,00 € (dez mil euros) no Programa A02 – Governação e Representação Externa, Medida A01 – Coesão, Transição Digital e Representação, do projeto A0004 – Relações com Entidades Governamentais Externas e Outras Entidades, para o projeto A0423 – Apoio a...

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