Despacho n.º 14633/2022
| Data de publicação | 22 Dezembro 2022 |
| Data | 31 Agosto 2022 |
| Número da edição | 245 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 245 22 de dezembro de 2022 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 14633/2022
Sumário: Designação do inspetor tributário e aduaneiro Alfredo Manuel da Silva Abrantes no
cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I, da Direção de Finanças de Aveiro.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concur-
sal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária
I (DIT I) da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no
Diário da República n.º 168, 2.ª série, de 31 de agosto de 2022, o júri, na ata final que integra o res-
petivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e
aduaneiro Alfredo Manuel da Silva Abrantes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de
direção, coordenação e controlo, bem como a experiência e formação para o exercício do cargo
a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de
Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Alfredo
Manuel da Silva Abrantes, com efeitos a 01 de janeiro de 2023.
26 de novembro de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Alfredo Manuel da Silva Abrantes
Data de nascimento: 23/06/1972
2 — Formação académica:
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, no Instituto Superior de Contabilidade e Adminis-
tração de Aveiro, com a média final de 13 (treze) valores, concluída em 21/07/1999.
3 — Atividade profissional:
Coordenador de Equipas da Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Aveiro, desde
01/01/2015;
Inspetor Tributário em diversas equipas de Inspeção Tributária Direção de Finanças de Aveiro,
entre 31/10/1995 e 31/12/2014;
Órgão de Polícia Criminal, entre abril de 2007 e junho de 2010, afeto a funções de investigação
junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
4 — Atividade complementar:
Formador da AT, desde maio de 2007, na área do IRS, tendo ministrado, desde então 75 ações
de formação;
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