Despacho n.º 14455/2022
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia |
N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 166
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Psicologia
Despacho n.º 14455/2022
Sumário: Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade
de Psicologia da Universidade de Lisboa.
Considerando que:
De acordo com o artigo 5.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados em
anexo ao Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de
19 de abril e republicado através do Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio de 2019,
alterado pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 17 de julho, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto, a Universidade de Lisboa assegura a realização de
processos de permanente avaliação das suas atividades, unidades e serviços, nos termos da
lei, em articulação com as entidades competentes de avaliação e acreditação e ainda através
de mecanismos institucionais próprios, obedecendo a princípios e critérios de qualidade inter-
nacionalmente consagrados;
Foram tidas em conta as disposições legais previstas no Regime Jurídico da Avaliação da
Qualidade do Ensino Superior, publicadas através da Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, alterada pela
Lei n.º 94/2019 de 4 de setembro e da criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior (A3ES), pelo Decreto -Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro;
Os princípios inspiradores dos Standards and Guidelines for Quality Assurance in the Euro-
pean Higher Education Area, elaborados pela European Association for Quality Assurance in Higher
Education (ENQA);
Os referenciais definidos pela A3ES, através do Manual para o Processo de Auditoria dos
Sistemas Internos de Garantia da Qualidade nas Instituições de Ensino Superior;
Ouvido o Conselho de Escola;
Ouvido o Conselho Científico;
Ouvido o Conselho Pedagógico;
Ouvido o Conselho de Gestão;
Aprovo, nos termos do n.º 4, do artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade de Psicologia, publica-
dos em anexo ao Despacho n.º 16489/2013, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro, alterados: pelo Despacho n.º 10111/2019, de 14 de outubro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 8 de novembro e, ainda, pelo Despacho
n.º 7244/2020, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho,
o Regulamento do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade de Psicologia da
Universidade de Lisboa (SIGQ -FP), nos termos publicados em anexo ao presente despacho, que
deste faz parte integrante.
30 de novembro de 2022. — O Diretor, Prof. Doutor Telmo Mourinho Baptista.
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