Despacho n.º 14433/2022
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços |
N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 91
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Despacho n.º 14433/2022
Sumário: Designa a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto para exercer as funções de
técnica especialista no Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica
especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais,
a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto, técnica superior da Direção -Geral das Atividades
Económicas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é o dos adjuntos.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem,
sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12
e 13 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto -lei supracitado, a nota curricular da
designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março
de 2022.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno
Jorge Cardona Fazenda de Almeida.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 7 de junho de 1964.
Formação académica:
Diploma de Estudos Europeus, vertente jurídica — Instituto Europeu da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa (2003);
Pós -graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica — Instituto Europeu da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa (1996/97);
Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Gestão de Recursos
Humanos — Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa
(1988).
Experiência profissional:
Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Turismo, Comércio e Serviços do
Consumidor do XXIII Governo Constitucional (de março a novembro de 2022);
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do
Consumidor do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a março de 2022);
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do
XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);
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