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Despacho n.º 1408/2023 de 7 de agosto de 2023

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Vincent
Data de publicação07 Agosto 2023
Número da edição151
ÓrgãoSubsecretário Regional da Presidência
SeçãoSérie 2

Pelo Despacho n.º 337/2023, de 1 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 43, de 1 de março, foi designado para exercer funções como motorista do meu Gabinete, pelo período de dois meses, o assistente operacional, Mário Jorge Pereira Carvalho, Gabinete do Subsecretário Regional da Presidência, Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.

Pelo Despacho n.º 743/2023, de 27 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 82, de 27 de abril, e, ainda, pelo Despacho n.º 1090/2023, de 23 de junho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 120, de 23 de junho, foi prorrogado o período de desempenho das referidas funções, com fundamento em conveniência extraordinária de serviço.

Considerando que, no presente, se mantêm as razões de conveniência extraordinária de serviço subjacentes à referida designação, nos termos do Decreto Regulamentar Regional nº 21/87/A, de 14 de julho, e do artigo 159º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, determino prorrogar por mais três meses, o exercício das referidas funções de motorista ao serviço deste Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.


31 de julho de...

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