Despacho n.º 13840/2022
| Data de publicação | 28 Novembro 2022 |
| Data | 08 Novembro 2022 |
| Número da edição | 229 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 229 28 de novembro de 2022 Pág. 127
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Despacho n.º
13840/2022
Sumário: 5.ª alteração à tabela de emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa.
Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 11913/2021, de 2 de dezembro, no
Diário da República, 2.ª série, n.º 233, procedo à divulgação da deliberação do Conselho de Gestão
da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, tomada na sua reunião de 4 de novembro
de 2022, respeitante à quinta alteração à Tabela de Emolumentos desta Faculdade.
8 de novembro de 2022. — O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa,
Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
«[…]
Ao abrigo dos artigos 70.º e 73.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa (FCUL), publicados em anexo ao Despacho n.º 11913/2021, no Diário da República,
2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro, e no gozo da autonomia administrativa e financeira determi-
nada e delimitada pelos artigos 110.º e 111.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
(RJIES), estabelecido pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pelos Estatutos da Universidade
de Lisboa, o Conselho de Gestão deliberou como se segue:
[…]»
Nos termos do artigo 2.º do Regulamento da Escola de Pós -Graduação da Universidade
de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 2811/2022, foram criados cursos não confe-
rentes de grau, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para 2021 -2026, cabendo ao
Conselho de Gestão deliberar sobre as propinas e demais taxas aplicáveis. Em conformidade,
o Conselho de Gestão procede à quinta alteração à Tabela de Emolumentos da Faculdade de
Ciências da Universidade de Lisboa, republicando -a em anexo (Anexo I) à presente ata, nos
seguintes termos:
a) Aditamento aos números 12.4; 13.2 e 15.2 da Parte B:
* Nos casos dos cursos não conferentes de grau que tenham particularidades que o justifi-
quem, os valores devidos a título de taxas a aplicar serão definidos casuisticamente pelo Conselho
de Gestão.
[...]».
ANEXO I
Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Serviços fornecidos Euros
Parte A — Aplicável a todos os cursos da ULisboa, independentemente do local onde é requerido o ato
1 — Cartas de Curso:
1.1 — Licenciatura — 100 €.
1.2 — Mestrado — 125 €.
1.3 — Doutoramento — 175 €.
1.4 — 2.ª via de Cartas de Curso — 80 €.
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