Despacho n.º 13721/2016
| Data de publicação | 16 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para diretor de finanças, da Direção de Finanças da Guarda, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 96, 2.ª série, de 18 de maio de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária assessora principal, Maria Helena Martins Pernadas, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Finanças da Guarda, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária assessora principal, Maria Helena Martins Pernadas, com efeitos a 01 de novembro de 2016.
31 de outubro de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Nome: Maria Helena Martins Pernadas
2 - Naturalidade: Rapoula do Côa - Sabugal
3 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Auditoria Financeira - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL)
MBA - Master of Business Administration (Pós - Graduação em Gestão de Empresas) - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Curso do Magistério Primário
4 - Categoria Atual: Inspetor Tributário Assessor Principal
5 - Experiência Profissional:
Professora do ensino básico e secundário entre 1980 e 1987
Ingresso na AT (ex- DGCI) como Técnico Verificador Tributário em 1987 com passagem a Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª em 1988, passagem a Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª em 1997, Inspetor Tributário Principal em 2004, Inspetor Tributário Assessor em 2009 e Inspetor Tributário Assessor Principal em 2010.
Funções de Inspetor Tributário de 12 de fevereiro de 1987 a...
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