Despacho n.º 13720/2016
| Data de publicação | 16 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designa como Técnica Especialista do meu gabinete, Francisca Leal da Silva Ramalhosa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de projeção e análise económica do processo legislativo, estudos de impacto económico ex-ante e ex-post, como o acompanhamento e execução orçamental dos Serviços e Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 7 de novembro de 2016.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
Nota Curricular
Francisca Leal da Silva Ramalhosa
Experiência Profissional:
2015/2016 - Subdiretora-Geral, na DGAL - Direção-Geral das Autarquias Locais;
2014/2015 - Diretora de Departamento Financeiro e Controlo de Gestão, na Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto (Porto Lazer, EM);
2012/2014 - Responsável Área de Compras e Controlo de Gestão, na Porto Lazer;
2009/2012 - Coordenadora da Divisão de Estudos e Planeamento da Porto Vivo;
2005/2008 - Assessora do Presidente da Comissão Executiva da Porto Vivo;
2003/2005 - Responsável por projetos de investigação, Centro de...
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