Despacho n.º 137/2021
| Data de publicação | 06 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações |
Despacho n.º 137/2021
Sumário: Cria um grupo de trabalho para o estudo dos problemas da operação aérea no arquipélago da Madeira.
Considerando que:
a) Depois de vários anos a crescer consecutivamente, em 2018, o número de passageiros nos aeroportos da Madeira caiu 0,9 % (DREM) e manteve-se praticamente estagnado em 2019 (+ 0,9 %);
b) Esta evolução tem estado intimamente ligada à retração da atividade turística na Madeira. De acordo com os dados do INE de 2019, a Região Autónoma da Madeira é a única que está a perder receitas no setor do turismo (- 4,9 %), contra a subida média nacional de 6,3 %;
c) Os dados aqui referidos são, social e economicamente, negativos para a Região Autónoma da Madeira, uma região largamente dependente do turismo;
d) Estes dados negativos estão em muito relacionados com o aumento dos problemas meteorológicos que afetam o Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo, em Santa Cruz;
e) De acordo com a informação recolhida preliminarmente, podemos estar perante uma alteração estrutural das condições climatéricas na zona do referido aeroporto;
f) Desde 2012, o tempo total de inoperacionalidade do aeroporto tem vindo a crescer de forma sustentada;
g) Mesmo os dados de 2019, que caíram em relação a 2018, ficaram em níveis de inoperacionalidade historicamente altos;
h) Os motivos da limitação da operação estão hoje largamente relacionados com ventos e não tanto com a visibilidade. Ainda assim, os dados da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., mostram que não existe nenhum padrão mensal que nos permita prevenir atempadamente a inoperacionalidade;
i) Na impossibilidade de aterrarem na ilha da Madeira, as aeronaves divergem para o aeroporto de origem ou então para outros aeroportos disponíveis e ao seu alcance, nomeadamente Lisboa e Canárias. Estas alterações causam imensos transtornos, de que se destacam, desde logo, as perdas de tempo e recursos por parte das companhias aéreas e, outrossim, os problemas derivados de os passageiros não conseguirem aterrar, bem como os que estão em terra não conseguirem regressar a casa, ao que acresce o facto de os operadores fazerem refletir nos preços dos bilhetes os prejuízos expectáveis, ou seja, encarecem os bilhetes e prejudicam o destino;
j) Tudo isto leva, igualmente, algumas companhias aéreas a perderem o interesse no destino Madeira, com prejuízos económicos e sociais para a Região, bem como para o País;
k) Se sabe que as companhias aéreas registam níveis de irregularidade no aeroporto localizado em...
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