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Despacho n.º 1357/2018

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Vincent
Data de publicação08 Fevereiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Despacho n.º 1357/2018

Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Artilharia n.º 4

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 7241/2017, de 18 de julho de 2017, do Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de agosto de 2017, e nos termos do disposto do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n. º18/2008, de 29 de janeiro, subdelego no Comandante do Regimento de Artilharia n.º 4, Coronel de Artilharia NIM 19881486 Vítor Hugo Dias de Almeida, as seguintes competências:

a) autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras, até ao limite de 25.000,00 (euro);

b) autorizar a realização e arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de julho de 2017, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo...

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