Despacho n.º 1356/2021 de 28 de junho de 2021

Data de publicação28 Junho 2021
Número da edição124
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 281/2020, de 11 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Manutenção do Emprego;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 13 do anexo à referida Resolução, a entidade gestora propôs que fossem selecionadas para apoio as empresas constantes do mapa anexo;

Assim, nos termos do n.º 14 do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 281/2020, de 11 de novembro de 2020, determino:


1. Atribuir os incentivos financeiros cujo montante consta do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;


2. A candidatura nº 49, em nome de “Unicol - Cooperativa Agrícola, CRL, Lda.” foi aprovada pelo Despacho nº 169/2020, de 17/06/2020, com o montante de 135.624,15€. No entanto, em análise posterior e de controlo dos postos de trabalho, verificou-se a necessidade de reapreciar a candidatura.

Nesse sentido, o novo valor do apoio a considerar deverá ser de 129.164,94 €, ficando sem efeito a aprovação anterior;


3. Os...

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