Despacho n.º 1353/2023 de 2 de agosto de 2023

Data de publicação02 Agosto 2023
Gazette Issue148
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

A elevação da Vila do Corvo a paróquia remonta ao ano de 1674, data em que se ergueu a igreja paroquial, dedicando-a a Nossa Senhora dos Milagres.

As festas em honra de Nossa Senhora dos Milagres, na Ilha do Corvo, assumem grande importância para a população ali residente, que nelas encontram um profundo significado religioso.

Assim, no termos do disposto nos n.ºs 1 e 5 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, determino o seguinte:

1 - Conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha do Corvo, no dia 14 de agosto de 2023.

2 - Excetuam-se do disposto no número anterior os trabalhadores dos serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo Regional competente.

3 - Sem prejuízo da continuidade e da...

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