Despacho n.º 1329/2023 de 28 de julho de 2023
| Data de publicação | 28 Julho 2023 |
| Número da edição | 145 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Seção | Série 2 |
O Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010, de 17 de novembro, estabelece as normas de prevenção, controlo e redução da presença de roedores invasores e comensais na Região Autónoma dos Açores.
Considerando que para coordenação das medidas constantes no aludido diploma, foi criada uma Comissão de gestão integrada de pragas-roedores, nos termos da Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2023, de 7 de julho;
Considerando que a Comissão de gestão integrada de pragas – roedores é composta por representantes das entidades referidas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010, de 17 de novembro;
Considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão em consonância, inclusivamente, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redação atual, que procedeu à aprovação da nova orgânica do XIII Governo Regional.
Assim, ao abrigo do disposto nos números 2, 4 e 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2023, de 7 de julho:
1 - Designo como representantes da Comissão de gestão integrada de pragas – roedores, os seguintes elementos:
Representantes em matéria de agricultura:
a) Pedro Jácome de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro, Diretor Regional da Agricultura, em representação da Direção Regional da Agricultura, o qual será responsável pela coordenação das atividades da Comissão;
b) Aida Maria Correia de Medeiros, Diretora de Serviços de Agricultura, Direção Regional da Agricultura, na qualidade de suplente, a qual substitui o representante efetivo nas respetivas faltas ou impedimentos.
Representantes em matéria de florestas:
a) Manuel Melo Cabral de Sousa Leitão, Chefe da Divisão de Caça, Pesca e Parques, da Direção de Serviços Técnicos e Desenvolvimento Florestal, da Direção Regional dos Recursos Florestais;
b) Luísa Cristina da Câmara Melo Mendes Godinho Egea, Chefe da Divisão de Apoio ao Setor Florestal, da Direção de Serviços Técnicos e Desenvolvimento Florestal da Direção Regional dos Recursos Florestais, na qualidade de suplente, a qual substitui o representante efetivo nas respetivas faltas ou impedimentos.
Representantes em matéria de alimentação e mercados agrícolas:
a) Adelaide Maria Romero Santos Mendes, Diretora de Serviços da Direção de...
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