Despacho n.º 13179/2023
| Data de publicação | 26 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 247 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação |
N.º 247 26 de dezembro de 2023 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EDUCAÇÃO
Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios
Estrangeiros e da Educação
Despacho n.º 13179/2023
Sumário: Procede à recondução de Manuela Maria Almeida Costeira no cargo de diretora da Escola
Portuguesa de São Tomé e Príncipe — Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Pelo Despacho n.º 4038/2019, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73,
de 12 de abril de 2019, foi designada para exercer o cargo de diretora da Escola Portuguesa de
São Tomé e Príncipe — Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, a licenciada Manuela Maria
Almeida Costeira, em regime de comissão de serviço pelo período de quatro anos, podendo ser
reconduzida no final da respetiva comissão de serviço.
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 212/2015, de 29 de
setembro, e do artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, apli-
cável ex vi do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, determina -se o
seguinte:
1 — A recondução no exercício do cargo de diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e
Príncipe — Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, em comissão de serviço pelo período de
quatro anos, da licenciada Manuela Maria Almeida Costeira.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.
5 de dezembro de 2023. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — 5 de dezem-
bro de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. — 1 de
dezembro de 2023. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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