Despacho n.º 12994/2016
| Data de publicação | 28 Outubro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 12994/2016
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua mais recente redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, estabelecendo que a mesma se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Considerando que, relativamente ao cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, após repetição do aviso de abertura do procedimento concursal, a CReSAP verificou não haver candidatos em número suficiente para a respetiva proposta de designação;
Considerando que, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na situação de procedimento concursal em que não haja um número suficiente de candidatos, pode o membro do Governo proceder ao recrutamento por escolha de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, os quais são sujeitos a avaliação de currículo e de adequação de competências ao cargo pela CReSAP;
Considerando o parecer da CReSAP sobre a avaliação curricular e adequação de competências da mestre Paula Araújo Pereira da Silva para o exercício das referidas funções de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, a mestre Paula Araújo Pereira da Silva para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio.
2 - A nota curricular e profissional da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
20 de outubro de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Paula Araújo Pereira da Silva
Data de nascimento: 21 de abril de 1956
Naturalidade: Porto
Nacionalidade: Portuguesa
II - Habilitações Académicas
Licenciada em Arquitetura pela Escola Superior de Belas-Artes do Porto;
Mestre em Arqueologia pelo Instituto de Ciências Sociais de Universidade do Minho;
Pós-graduação Erasmus em Conceção, Construção e Gestão do Espaço Urbano Construído pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
III - Experiência...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO