Despacho n.º 12920/2016
| Data de publicação | 27 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
1 - Considerando o previsto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, que aprovou a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas o seu normal funcionamento, mas, também, as fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.
3 - Considerando a proposta do Comandante Operacional Nacional, José Manuel Moura.
4 - Ao abrigo do Despacho n.º 2690/2016, de 08 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro, e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, o Tenente-Coronel Victor Manuel Silva Cabrita.
5 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular em anexo.
6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de setembro de 2016.
5 de setembro de 2016. - O Diretor Nacional de Planeamento de Emergência, José Oliveira.
Síntese Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Victor Manuel Silva Cabrita.
Data de Nascimento: 6 de outubro de 1959.
II - Formação académica
Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna.
Curso "A" - Serviço Geral do Exército, pelo Instituto Superior Militar.
Curso de promoção a Capitão, pelo Batalhão de Adidos.
Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares.
III - Formação complementar mais relevante
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, Escola Nacional Bombeiros.
Curso de Organização de Postos de Comando, Escola Nacional Bombeiros.
Curso de Quadros de Comando, Escola Nacional Bombeiros.
Comunicação e Interação com os Média Nível 1, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas.
Comunicação e Interação com os Média Nível II, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas.
Community Mechanism Induction Course, EU, Roma.
IV - Experiência profissional mais relevante
2010/2016 - Comandante Operacional...
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