Despacho n.º 12891/2023
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 12891/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Política Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Política Social
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomea-
damente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo
Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e
a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 246/2023, de 10 de agosto, de acordo
com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013,
de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho
Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a
alteração do Mestrado em Política Social.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 23010 -X/2007, publicado no Diário da Repú-
blica, n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1364/2009,
publicada no Diário da República, n.º 103, 2.ª série, de 28 de maio e registado pela Direção -Geral
do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A -Ef 2102/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 38/2013, publicado no Diário
da República, n.º 1, 2.ª série, de 2 de janeiro, pelo Despacho n.º 15773/2014, publicado no Diário
da República, n.º 252, 2.ª série, de 31 de dezembro e pelo Despacho n.º 3849/2019, publicado no
Diário da República, n.º 68, 2.ª série, de 5 de abril.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1112/0113427
em 30 de dezembro de 2014 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo
n.º ACEF/1920/0113427 em 26 de julho de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2102/2011/AL03,
em 11 de outubro de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam -se aos alunos
que ingressem neste ano letivo.
28 de novembro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
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