Despacho n.º 12869/2023
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde |
N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Despacho n.º 12869/2023
Sumário: Designa para o cargo de delegado de saúde regional do Alentejo o mestre Mário Jorge
Rego dos Santos.
O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-
-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo
responsável pela área da saúde, dos delegados de saúde regionais, sob proposta do diretor -geral
da Saúde e após parecer favorável do conselho diretivo da administração regional de saúde terri-
torialmente competente.
Nos termos do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, na sua redação atual, o dire-
tor do departamento de saúde pública de cada administração regional de saúde é, por inerência, o
delegado de saúde regional, nomeado nos termos da legislação aplicável às autoridades de saúde.
Sem prejuízo do processo em curso de reestruturação das Administrações Regionais de
Saúde, I. P., importa proceder à designação do delegado de saúde regional do Alentejo.
Assim, no uso da competência delegada pela alínea h) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, e ao abrigo do dis-
posto nos n.os 1 e 4 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado
pelo Decreto -Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:
1 — Designar no cargo de delegado de saúde regional do Alentejo, em comissão de serviço
com a duração de 3 anos, renovável por iguais períodos, o mestre Mário Jorge Rego dos Santos,
assistente graduado sénior da carreira especial médica na área da saúde pública, por estarem
reunidos os requisitos legais e evidenciado que o mesmo possui o perfil, competência e aptidão
para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular em anexo ao presente despacho
do qual faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 30 de janeiro de 2023.
28 de novembro de 2023. — A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fer-
nandes Tavares.
ANEXO
Súmula Curricular
Nome completo: Mário Jorge Rego dos Santos.
Data de nascimento: 17 de julho de 1960.
Licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra, é mestre em Saúde Pública pela Escola
Nacional de Saúde Pública e possui a competência de Medicina do Viajante.
Concluiu diversos cursos de especialização na área da Saúde Pública, Promoção da Saúde
e Gestão de Cuidados de Saúde Primários (ministrados pela Escola Nacional de Saúde Pública
da Universidade Nova de Lisboa), o Curso de Medicina das Viagens (ministrado pelo Instituto de
Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa), o Curso de Orientadores de Forma-
ção (ministrado pela Faculdade de Medicina de Lisboa) e o Programa PACES (Instituto Nacional
da Administração Pública/Ministério da Saúde).
Tem a categoria de assistente graduado sénior de Saúde Pública, desde 1 de maio de 2022, con-
forme o Aviso n.º 8333/2022, publicado no Diário da República, n.º 79, 2.ª série, de 22 de abril de 2022.
Exerce as funções de autoridade de saúde, desde 1991, destacando -se:
Pelo Despacho n.º 4338/2013, 25 de março, do diretor -geral de Saúde, foi -lhe renovada a
comissão de serviço como Delegado de Saúde do ACES Litoral Alentejano;
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