Despacho n.º 12867/2023
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde |
N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 72
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Despacho n.º 12867/2023
Sumário: Designa para o cargo de delegado de saúde regional adjunto do Alentejo o licenciado
Pedro Miguel da Silva Azevedo Ferreira.
O artigo 4.º Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei
n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo respon-
sável pela área da saúde, dos delegados de saúde regionais adjuntos sob proposta do diretor -geral
da Saúde, ouvido o delegado de saúde regional.
Sem prejuízo do processo em curso de reestruturação das Administrações Regionais de
Saúde, I. P., importa proceder à designação do delegado de saúde regional adjunto do Alentejo.
Assim, no uso da competência delegada pela alínea h) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, e ao abrigo do dis-
posto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado
pelo Decreto -Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:
1 — Designar no cargo de delegado de saúde regional adjunto do Alentejo, em comissão de
serviço com a duração de 3 anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Pedro Miguel da Silva
Azevedo Ferreira, assistente graduado da carreira especial médica na área da saúde pública, por
estarem reunidos os requisitos legais e evidenciado que o mesmo possui o perfil, competência e
aptidão para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular em anexo ao presente
despacho do qual faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 30 de janeiro de 2023.
28 de novembro de 2023. — A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fer-
nandes Tavares.
ANEXO
Súmula curricular
Nome completo: Pedro Miguel da Silva Azevedo Ferreira.
Data de Nascimento: 13 de agosto de 1983.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Obteve o grau de consultor — cf. Aviso (extrato) n.º 18135/2022, de 20 de setembro de 2022,
sendo detentor da categoria de assistente graduado de saúde pública.
Foi designado Delegado de Saúde Regional Adjunto do Alentejo, com efeitos a 5 de março
de 2021, pelo período de um ano.
Integra o Departamento de Saúde Pública e Planeamento da Administração da Administração
Regional de Saúde do Alentejo, I. P., desde 4 de janeiro de 2021.
Delegado de Saúde Coordenador da Unidade de Saúde Pública do ACES Entre Douro e
Vouga II — Aveiro Norte, no período compreendido entre 1 de junho de 2019 e 31 de dezembro
de 2020.
Desempenhou as funções de Delegado de Saúde do ACES Entre Douro e Vouga II — Aveiro
Norte, tendo celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Administração Regional
de Saúde do Norte, I. P., em 1 de setembro de 2014.
Integrou a equipa de apoio à construção do Plano Nacional de Saúde 2021 -2030.
Participou em júris de concurso da carreira médica de saúde pública e é orientador de formação
do internato médico de formação específica em saúde pública.
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