Despacho n.º 12792/2022
| Data de publicação | 04 Novembro 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 213 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
www.dre.pt
N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 152
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 12792/2022
Sumário: Doutoramento em Estudos Românicos/doutoramento em Estudos Portugueses e
Românicos: alteração de ramos e especialidades da Faculdade de Letras da Universi-
dade de Lisboa.
Doutoramento em Estudos Românicos/Doutoramento em Estudos
Portugueses e Românicos
Ramos e Especialidades
Considerando que:
O Doutoramento em Estudos Românicos, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa,
constante do Despacho n.º 5673/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29
de março, foi acreditado em 2017 pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior,
através do Processo n.º ACEF/1516/0519772;
Este ciclo de estudos foi posteriormente alterado, através do Despacho n.º 5468/2019, publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho. As alterações necessárias ao ade-
quado funcionamento do ciclo de estudos abrangeram a estrutura curricular e o plano de estudos
e incluíram uma mudança da sua designação, passando de Estudos Românicos para Estudos
Portugueses e Românicos;
À data desta alteração existiam estudantes inscritos no Doutoramento em Estudos Românicos,
no ramo de Estudos de Literatura e de Cultura, em especialidades que foram extintas;
São legítimas as expectativas dos estudantes que haviam registado o seu tema de tese em
especialidades que deixaram de integrar a oferta do ciclo de estudos e nas quais se tinham inscrito
tendo em vista a obtenção do grau de doutor.
Determino que os estudantes matriculados e inscritos no Doutoramento em Estudos Româ-
nicos à data da alteração anteriormente referida possam defender o seu trabalho final no ramo
e especialidade constantes do respetivo registo de tema de tese de doutoramento, respeitada a
duração de cinco anos nos termos previstos no Regulamento de Estudos Pós -Graduados da Uni-
versidade de Lisboa.
17 de outubro de 2022. — O Reitor, Luís Ferreira.
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