Despacho n.º 12784/2022
| Data de publicação | 04 Novembro 2022 |
| Data | 27 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 213 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 73
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 12784/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, da licenciada Ana Teresa Ramalho Lourenço
Costa para o cargo de chefe de divisão de Dados e Gestão de Registos na Direção-
-Geral da Administração da Justiça.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com
última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal,
através do Aviso n.º 11564/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 06 de junho
de 2022, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do
lugar vago de Chefe da Divisão de Dados e Gestão de Registos, do mapa de pessoal da Direção-
-Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs
que a designação recaísse sobre a candidata Ana Teresa Ramalho Lourenço Costa, por ter eviden-
ciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado
ser detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão
adequada ao exercício das respetivas funções.
Nestes termos, torna -se público que, ao abrigo do disposto nos n.
os
9 e 10 do artigo 21.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por
Despacho da Senhora Diretora -Geral da Administração da Justiça de 27 de setembro de 2022, foi
designado em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe da Divisão de
Dados e Gestão de Registos, a Licenciada Ana Teresa Ramalho Lourenço Costa, Técnica Superior
a exercer funções na Direção -Geral da Administração da Justiça.
A designação produz efeitos à data do despacho.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última
redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica -se em anexo a nota relativa ao
currículo académico e profissional da designada.
24 de outubro de 2022. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Ana Teresa Ramalho Lourenço Costa.
Data de Nascimento: 21.08.1959.
Categoria: Técnica Superior.
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2007/2010).
III — Percurso Profissional na Administração Pública:
30 de janeiro de 1996: início de funções como Auxiliar de Ação Educativa em regime de con-
trato, no Ministério da Educação.
17 de novembro de 1999: nomeada, definitivamente, na categoria de Auxiliar de Ação Edu-
cativa.
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